Question

Quando surgiu e qual o objetivo principal do Estatuto da Criança e do Adolescente?​

Answer 1

ECA foi criado no dia 13 de julho de 1990, com o objetivo de proteção integral a criança e ao adolescente

Explicação:

O ECA regulamenta o artigo 227 da constituição Federal, que reconhece crianças e adolescentes como sujeitos de direitos. ele define os cinco direitos fundamentais da criança e do adolescente:

* vida é saúde;

* convivência familiar e comunitária;

* educação, cultura, esporte e lazer;

* profissionalização é trabalho protegido