Question

Quando surge uma nova ordem constitucional, podemos considerar que:

a) Recepção consiste no não acolhimento, pela nova Carta Constitucional, de leis e atos normativos vigentes na ordem institucional com insegurança jurídica quanto à sua constitucionalidade

b) Recepção consiste no acolhimento, pela nova Carta Constitucional, de leis e atos normativos vigentes na ordem constitucional anterior com insegurança jurídica quanto à sua validade ou constitucionalidade.

c) Convalidação consiste no acolhimento que uma nova constituição dá às leis e atos normativos editados sob a égide da Carta anterior, desde que compatíveis consigo, recebendo materialmente tais leis e atos normativos, como também lhe assegurando conformidade à nova sistemática vigente.

d) Repristinação se uma norma que revogou outra anterior, que tivesse revogado outra mais antiga, recoloca esta última para produção de efeitos

e) Desconstitucionalização decorre da manutenção em vigor, perante a nova ordem jurídica, da Constituição anterior, que, porém, perde sua hierarquia constitucional para operar como legislação, mas ocupando posição hierárquica superior à legislação comum.​

Answer 1

Sempre que surge uma nova ordem constitucional, e de acordo com o processo legislativo, que disciplina e estabelece sobre a produção de novas leis que surgem a partir da constituição, inclusive, quando a lei anterior é revogada, portanto, está correta a alternativa D.

Surgimento de uma nova ordem constitucional

Repristinação é o nome que se dá quando uma ordem é revogada devido ao surgimento de uma nova. Sendo que essa, é colocada em estado de efeito de acordo com o processo legislativo.

Um exemplo é quando a norma denominada A é revogada pela norma B, que passa a ter efeito iminente.

Entenda mais sobre normas e a constituição em: https://brainly.com.br/tarefa/15533462

#SPJ2

Answer 2

A criação da nova ordem constitucional considera a repristinação de uma norma que revogou alguma outra, a qual tivesse revogado alguma outra norma ainda mais antiga, a resposta correta é a letra D)

Repristinação – o que saber?

Repristinação significa o retorno do uso, ou seja, a volta de algum ato normativo que já foi revogado por outro.

Para ser mais claro, irei tentar dar uma explicação mais estruturada.

Digamos que a Lei A disserta sobre o tráfico de drogas, considerando que o tráfico de drogas é declarado a partir do porte de mais de 350 gramas de drogas.

Em seguida temos a Lei B que revoga a lei A afirmando que o tráfico de drogas se dá a partir do porte de 400 gramas.

Mas, logo depois temos a Lei C que volta a afirmar o que a lei A disserta.

Saiba mais sobre repristinação em: https://brainly.com.br/tarefa/22589068

#SPJ5