Question

Quando se usa o pedido contraposto e quando se usa a reconvenção? Leva em conta o rito?

Answer 1

O pedido contraposto consiste em um pedido formulado pelo réu em desfavor do autor, na mesma peça contestatória, em que a fundamentação se baseia nos mesmos fatos que constituem a controvérsia. O artigo 31 da lei n° 9.099/95 assim diz: "...É lícito ao réu, na contestação, formular pedido em seu favor, nos limites do art. 3° desta Lei, desde que fundado nos mesmos fatos que constituem objeto da controvérsia.

A reconvenção consiste na propositura de uma nova ação feita pelo réu em face do autor, em que a causa de pedir tem que ser conexa com o pedido originário da ação. Ela é feita dentro do prazo da apresentação da contestação.