Question

Quando se trata de proteção do meio ambiente e combate a todas as formas de poluição, a nossa Constituição Federal aborda a responsabilidade dos entes federativos como
exclusiva da União, de modo que os demais entes federativos ficam impedidos de atuar.
indelegável de um ente federativo a outro.
primária da União e secundária com relação aos Estados e Municípios.
comum entre os entes federativos.
repartível.

Answer 1

Resposta:

Comum entre os entes federativos

Explicação:

Art. 24. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar  

concorrentemente sobre:

[...]

VI – Florestas, caça, pesca, fauna, conservação da natureza, defesa do solo

e dos recursos naturais, proteção do meio ambiente e controle da poluição.

Answer 2

Resposta:

comum entre os entes federativos

Explicação: