Question

Quando se trata de participação popular, a Constituição Federal traz algumas formas essenciais para democratizar as decisões públicas através do referendo, plebiscito e iniciativa popular. Além desses importantes institutos, existem outros extremamente relevantes para a melhoria da qualidade da democracia no país, um exemplo é o controle social, que permite a participação da sociedade no processo decisório da administração pública. Elaborado pela professora, 2022. Sobre os mecanismos de participação popular, leia os itens abaixo, após assinale a alternativa correta: I. Via de regra, as audiências públicas tem caráter obrigatório e vinculante apenas. II. Quando trata de minutas administrativas específicas, o instituto mais utilizado para saber a opinião da população é o referendo. III. Os conselhos gestores órgãos pluripessoais que desempenham funções de aconselhamento ou de decisão, constituídos por agentes públicos regulares. IV. O orçamento participativo pode existir em todos os níveis do legislativo que tem por objetivo discutir a lei orçamentária.

Answer 1

Resposta: b

Explicação:

Answer 2

Resposta:

alt. 2 - II e IV corretas

Explicação:

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