Quando se pensa numa lei específica para a educação, é porque se está visando a sua sistematização e não apenas a sua institucionalização. Antes de haver leis de educação, havia instituições educativas (SAVIANI, 2010, p. 89). SAVIANI, D. Sistema Nacional de Educação articulado ao Plano Nacional de Educação. Revista Brasileira de Educação. São Pailo, 2010. A partir das ideias expressas por Saviani, conclui-se que a legislação educacional:
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que materia é essa migsssssssss direito ?? kkkk
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No caso pode-se afirmar que a resposta certa é a alternativa 5, qual seja: Alternativa 5: I, II, III e IV.
Isso porque o texto do enunciado da questão diz respeito aos fatores relacionados a educação no Brasil.
Importante notar que a existência de um determinado sistema de educação é de suma importância para uma formação bem solidificada.
Assim, através de várias leis tem se buscado unificar essa educação, promovendo uma melhora funcional na mesma.
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