Question

Quando se impossibilita a abstenção do fato, sem culpa do devedor, a obrigação extingue-se. Tal hipótese ocorre nos casos de obrigação?

Answer 1

Olá!



Na questão citada podemos definir tal hipótese no caso de Obrigação de não fazer.



A Obrigação de não fazer determina que o devedor se abstenha de executar algum ato diverso em virtude de um contrato estabelecido entre as partes.
É uma obrigação que consiste na abstenção de um comportamento que poderia normalmente ser exercido se não houvesse o contrato entre ambas as partes.



Segundo ao Artigo 250 do novo código civil :“Extingue-se a obrigação de não fazer, desde que, sem culpa do devedor, se lhe torne impossível abster-se do ato, que se obrigou a não praticar.”


Espero ter ajudado, bons estudos!

Answer 2

Resposta:

Obrigação De não Fazer

Explicação:

Corrigido pelo DNM