Question

Quando se fala no Direito Penal, existem algumas situações em que o indivíduo deixaria de responder pela conduta criminosa, que são as chamadas excludentes de ilicitude. Sobre esse assunto, analise a seguinte situação: Marco Antonio Castro, oficial da Polícia Militar, se dirigiu ao endereço passado pela central juntamente com seu colega para atender a uma solicitação da população de que estaria ali acontecendo a venda de substâncias ilícitas. Chegando no local ambos perceberam que a denúncia feita era falsa. As pessoas que ali se reuniam sentiram-se constrangidas com aquela situação, e informaram que entrariam com uma ação de indenização por danos morais contra o Estado, e contra a pessoa dos dois oficiais.​

Answer 1

Resposta:

Alternativa 2:

Estrito cumprimento do dever legal.

Explicação:

Answer 2

Resposta:

Alternativa 2:

Estrito cumprimento do dever legal.

Explicação:

Página 156 e 157 do livro Introdução ao Direito Público e Privado da UniCesumar