Question

Quando se fala no Direito Penal, existem algumas situações em que o indivíduo deixaria de responder pela conduta criminosa, que são as chamadas excludentes de ilicitude. Sobre esse assunto, analise a seguinte situação: Marco Antonio Castro, oficial da Polícia Militar, se dirigiu ao endereço passado pela central juntamente com seu colega para atender a uma solicitação da população de que estaria ali acontecendo a venda de substâncias ilícitas. Chegando no local ambos perceberam que a denúncia feita era falsa. As pessoas que ali se reuniam sentiram-se constrangidas com aquela situação, e informaram que entrariam com uma ação de indenização por danos morais contra o Estado, e contra a pessoa dos dois oficiais.Nesse caso hipotético, a conduta dos policiais deve ser considerada como (assinale a alternativa correta):Nesse caso hipotético, a conduta dos policiais deve ser considerada como (assinale a alternativa correta):
Alternativas
Alternativa 1:
Constrangimento ilegal.

Alternativa 2:
Estrito cumprimento do dever legal.

Alternativa 3:
Legítima defesa.

Alternativa 4:
Estado de necessidade.

Alternativa 5:
Comunicação de fato sabidamente falso para autoridades.

Answer 1

Alternativa 2 Estrito cumprimento do dever legal.

Answer 2

Resposta:

Estrito Cumprimento do Dever Legal.

Explicação: