Quando se fala na capacidade do sujeito esta tem previsão legal e pode ser definida como a pessoa capaz de direitos e deveres na ordem civil, ou seja, é aquele indivíduo que pode realizar todos os atos da vida civil. A capacidade pode ser dividida em três sujeitos diferentes: absolutamente incapazes; relativamente capazes e plenamento capazes.
Elaborado pela professora, 2019.
Com relação aos sujeitos citados anteriormente analise as assertivas abaixo:
I. São absolutamente incapazes os menores de 16 anos.
II. Os relativamente incapazes podem ser os ébrios habituais e os viciados em tóxicos.
III. São considerados relativamente incapazes os maiores de 16 e menores de 18 anos.
IV. Os plenamente capazes são os maiores de 18 anos.
É correto o que se afirma em:
Alternativas
Alternativa 1:
I e III apenas.
Alternativa 2:
II e IV apenas.
Alternativa 3:
I, II e IV apenas.
Alternativa 4:
II, III e IV apenas.
Alternativa 5:
I, II, III e IV.
Soluções para a tarefa
A resposta é a alternativa 05, todas são verdadeiras.
Alternativa I) O Código Civil dispõe em seu artigo 3° que são absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil os menores de 16 anos, tornando esta assertiva verdadeira.
Alternativa II) O Código Civil em seu artigo 4°, inciso II, dispõe como sendo relativamente incapazes de exercer os atos da vida civil os hébrios e os viciados em tóxicos, tornando, portanto, esta assertiva verdadeira.
Alternativa III) O Código Civil em seu artigo 4°, inciso II, expressa claramente que são relativamente incapazes os maiores de 16 e menores de 18 anos, portanto a alternativa é verdadeira.
Alternativa IV) O Código Civil prevê em seu artigo 5°e parágrafo único do mesmo artigo, que cessará para os menores a incapacidade, tornando, portanto, os maiores de 18 anos aptos a praticarem todos os atos da vida civil, sendo, portanto, verdadeira esta afirmativa.