Question

Quando se fala em Política Educacional, é preciso considerar, também, as políticas de financiamento à educação brasileira por parte do governo. Nessa perspectiva, vale ressaltar que os recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB) tornam-se indispensáveis para garantir as ações dos governos com os alunos. Portanto, os recursos do FUNDEB são destinados para onde?

Answer 1

Os recursos do FUNDEB são repassados aos estados e municípios, para que sejam destinados ao ensino fundamental e médio, de responsabilidade dos estados, e aos ensinos infantil e fundamental, de responsabilidade dos municípios.

O FUNDEB

O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) atualmente é um modelo permanente de financiamento da Educação Básica pública instituído pela Emenda Constitucional 108/2020, sendo regulamentado pela Lei 14.113/2020.

O objetivo do FUNDEB é atender às necessidades do Ensino Básico público, garantindo a manutenção e o desenvolvimento do ensino, incluindo a valorização dos profissionais atuantes na Educação. O público diretamente atendido é composto por:

• Educação infantil: creches e escolas na zona urbana e rural.
• Ensinos fundamental e Médio: todas as modalidades de ensino: Regular, Jovens e Adultos, Integrado, Especial, tempo integral.

Aprenda mais sobre o FUNDEB em: https://brainly.com.br/tarefa/24280293

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