Question

Quando se fala em Fiscal de Contrato, no âmbito da Administração pública, qual das definições se aplica à pessoa que exerce essa atividade.

a. Representante da Administração que acompanha a execução de um contrato administrativo, aplicando as multas contratuais quando do descumprimento de cláusulas pela contratada.
b. Servidor, formalmente designado, que representa a Administração na execução de um contrato administrativo, dentro das competências que a Lei lhe confere.
c. Servidor encarregado da verificação da conformidade legal do procedimento de contratação pública, desde a licitação até a execução do contrato.
d. Servidor ou terceiro contratado que elabora e assina os boletins de medição de obras contratadas, autorizando os respectivos pagamentos.
e. Representante designado pela empresa contratada que atua durante a execução do contrato.

Answer 1

alternativa b. Servidor, formalmente designado, que representa a Administração na execução de um contrato administrativo, dentro das competências que a Lei lhe confere.

Answer 2

Alternativa B.
Bons estudos.