Question

Quando se fala em direito do consumidor, como o próprio nome já nos diz, este tem como objetivo, proteger a parte mais fraca dessa relação, o consumidor. Para tanto, o Código de Defesa do Consumidor (CDC) traz alguns direitos básicos, que devem ser observados pelos fornecedores e conhecidos pelos consumidores.

Com relação aos direitos básicos do consumidor previstos no artigo citado anteriormente, leia as assertivas que seguem:

I. O direito à educação para o consumo é um reflexo ou consequência do princípio da transparência, encontrando-se, umbilicalmente, ligado ao princípio da vulnerabilidade.
II. Em relação ao direito à informação, o consumidor não tem nenhuma proteção a publicidade enganosa e/ou abusiva.
III. As efetivas prevenção e reparação de danos garantem ao consumidor o acesso aos órgãos judiciários e administrativos, tanto para a prevenção quanto para a obtenção de reparação de danos, sejam eles patrimoniais ou morais, individuais, coletivos ou difusos.
IV. Em relação à proteção contra as práticas e cláusulas abusivas, é considerado como abusivo tudo aquilo que afronta a principiologia e a finalidade do sistema protetivo do consumidor, bem como que se relacione à noção de abuso do direito.

É correto o que se afirma em:

Alternativa 1:
I, apenas.

Alternativa 2:
I e IV, apenas.

Alternativa 3:
II e III, apenas.

Alternativa 4:
III e IV, apenas.

Alternativa 5:
I, II, III e IV.

Answer 1

Resposta:

acho que e a 1 e a 2 não tenho certeza mais acho que

Answer 2

Resposta:  Alternativa 4

Explicação:  III e IV, apenas. De acordo com normas do CDC