Quando se fala em direito constituional, ele pertence ao ramo do direito público, ou seja, as regras criadas são aplicáveis a toda sociedade. Ele traz regras estruturadoras do estado, que buscam garantir os direitos e liberdades individuais e que devem ser aplicadas a todos.
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Resposta:
(x) Direitos e Garantias individuais
(x) Direito da 1ª geração
(x) Doutrina majoritaria que proteje todos os direitos sociais e da 3ª geração
Explicação:
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