Quando se fala em aplicabilidade da norma jurídica é preciso entender o que é eficácia. A partir do momento que uma norma possui eficácia, ela será obedecida ou não pelas pessoas. Além disso, a eficácia possui fatores limitadores que são o tempo e o espaço. Elaborado pela professora, 2018. Com relação aos fatores limitadores da eficácia, assinale a alternativa correta: Alternativas Alternativa 1: A eficácia no tempo não é considerada para a aplicação de uma lei. Alternativa 2: A lei é revogada a partir de sua publicação no Diário Oficial da União (DOU). Alternativa 3: A eficácia no espaço diz respeito ao território em que será aplicada a norma. Alternativa 4: Caso a lei não tenha uma vigência temporária, ou seja, apresente um prazo mínimo em que existirá na sociedade. Ela só poderá deixar de existir até que outra lei a modifique ou a revogue. Alternativa 5: A eficácia no espaço resolverá somente os casos em que acontecer alguma atitude contrária à lei, sendo sempre aplicada à lei brasileira, ainda que ultrapasse os limites territoriais do nosso país.
Soluções para a tarefa
A alternativa correta é: Alternativa 4: Caso a lei não tenha uma vigência temporária, ou seja, apresente um prazo mínimo em que existirá na sociedade. Ela só poderá deixar de existir até que outra lei a modifique ou a revogue.
A efetividade jurídica acontece quando a norma jurídica tem nos limites objetivos todos os seus elementos como hipótese, sanção e disposição, podendo assim, imediatamente produzir efeitos no mundo dos fatos, seja quando é respeitada ou quando é violada.
De acordo com o artigo Art. 2º da Lei de Introdução ao Código Civil - Decreto Lei 4657/42 - Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB)
Não se destinando à vigência temporária, a lei terá vigor até que outra a modifique ou revogue .
Espero ter ajudado!
Resposta:
C) A eficácia no espaço diz respeito ao território em que será aplicada a norma
Explicação:
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