Quando que a Constituição Federal garante o direito de propriedade?
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O direito de propriedade é descrito no Inciso XXII do Artigo 5º da Constituição Federal de 1988. ...
Ou seja, o direito de propriedade garante que qualquer cidadão tem direito de possuir (ou seja, ser dono de) bens.
Qualquer coisa Desculpa!
Espero ter lhe ajudado!!!.
reimarcus78:
obrigada
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Resposta:
O direito de propriedade é descrito no Inciso XXII do Artigo 5º da Constituição Federal de 1988. ... Ou seja, o direito de propriedade garante que qualquer cidadão tem direito de possuir (ou seja, ser dono de) bens.
Explicação:
eu acho que e isso
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