Quando podemos anunciar estado de sitio?
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Os estado de sítio é um recurso emergencial e segundo o Art. 137 – O Presidente da República pode, ouvidos o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional, solicitar ao Congresso Nacional autorização para decretar o estado de sítio nos casos de:
I - comoção grave de repercussão nacional ou ocorrência de fatos que comprovem a ineficácia de medida tomada durante o estado de defesa;
- Quando o Estado de Defesa não for eficaz
II - declaração de estado de guerra ou resposta à agressão armada estrangeira.
- Em estado de guerra
Parágrafo único. O Presidente da República, ao solicitar autorização para decretar o estado de sítio ou sua prorrogação, relatará os motivos determinantes do pedido, devendo o Congresso Nacional decidir por maioria absoluta.
As medidas podem ser:
-obrigação de permanência em um dado local; detenção em edifícios não destinados a esse fim;
-restrições a direitos como inviolabilidade da correspondência e outros;
-suspensão da liberdade de reunião;
-direito de busca e apreensão, pelo Estado, em domicílios;
-intervenção de serviços públicos em empresas particulares e a requisição de bens individuais pelo Estado.
Estado de Exceção
Bom, antes de chegarmos ao estado de sítio, temos que entender o que é o estado de exceção, ele nada mais é do que uma situação oposta ao estão democrático do direito, decretada pelas autoridades em situações consideradas em emergência nacional, como forma de agressão efetiva por forças estrangeiras, grave ameaça à ordem constitucional democrática ou ainda por calamidade pública.
Estado de Sítio no Brasil
Em solo brasileiro, para poder decretar o estado de sítio, o chefe de Estado, após um respaldo do conselho da república e também do conselho de defesa nacional, deve oferecer um parece não vinculativo.
Assim, ele irá solicitar uma autorização do congresso nacional para efetivar o decreto.
Presidente Arthur Bernardes
No ano de 1922, no Brasil, o presidente Arthur Bernardes declarou estado de sítio no país.
Tal declaração, foi dada a partir do contextos de uma crise política, e também com o movimento comunista da colune prestes.
Movimento comunista da Coluna Prestes
Esse movimento surgiu com o intuito de mostrar rebeldia contra o governo de Arthur Bernardes e foi realizado pelos chamados tenentistas entre os anos de 1925 e 1927.
A Coluna Prestes ficou conhecida por ter marchado mais de 25 mil quilômetros e mesmo ainda não foi derrotada pelas tropas do governo em nenhum combate.
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Abaixo está a foto do ex-presidente Arthur Bernardes
Bons estudos!
