Direito, perguntado por profrsiqueira, 11 meses atrás

quando os direitos não deixam de ser exigíveis em razão do não uso seria o mesmo que dizer?

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Respondido por harzamave
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Significa dizer que tais direitos são imprescritíveis, ou seja, não perdem sua substância em decorrência do tempo, ou da sua não utilização.

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