Quando ocorre a prescrição no concurso de crimes? Fundamente sua resposta.
Soluções para a tarefa
Respondido por
1
Fala Rodrigo, boa noite, segundo a Súmula Vinculante 497 do STF: "Quando se tratar de crime continuado, a prescrição regula-se pela pena imposta na sentença, não se computando o acréscimo decorrente da continuação." E também, na hipótese de concurso de crimes, a extinção da punibilidade pela prescrição incidirá sobre a pena cominada por cada crime, isoladamente.
Perguntas interessantes