Question

Quando o sujeito, através de uma ou mais ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes, verifica-se o instituto do concurso de crimes, que pode ser formal, material ou continuado, dependendo apenas da unidade ou da pluralidade de condutas.

Sobre este assunto, o Código Penal determina que:

Escolha uma:
a. Na hipótese de concurso material, quando ao agente tiver sido aplicada pena privativa de liberdade, não suspensa, por um dos crimes, para os demais crimes será cabível a substituição de pena privativa de liberdade por pena restritiva de direitos.
b. Na hipótese de concurso formal imperfeito ou impróprio, aplica-se o sistema de exasperação da pena, independentemente da quantidade de condenação.
c. Quando forem aplicadas penas restritivas de direitos, será possível ao condenado cumpri-las de forma simultânea, desde que compatíveis entre si.
d. Se entende por concurso formal próprio ou perfeito aquele em que o agente pratica mais de uma conduta, mas com desígnios autônomos, ou seja, com vontade de atingir mais de um resultado.
e. No caso de concurso material, sendo o agente condenado cumulativamente a pena de reclusão e detenção, executa-se primeiro a de detenção.

Answer 1

Sobre o direito penal e o cumprimento das penas, a resposta certa é a:

c. Quando forem aplicadas penas restritivas de direitos, será possível ao condenado cumpri-las de forma simultânea, desde que compatíveis entre si.

Isso porque o direito penal envolve os aspectos do crime e as suas respectivas penas.

Importante notar que a pena restritiva de direitos vem como forma de substituir a pena restritiva de liberdade quando a legislação assim permitir.

Veja que as penas restritivas de direitos, podem ser cumuladas como prestação de serviços a comunidade e prestação pecuniária desde que compatíveis entre si.

espero ter ajudado!