Quando o serviço é prestado por uma pessoa jurídica de direito público criada exclusivamente para este fim, que pode ser uma autarquia, uma empresa pública ou uma sociedade de economia mista, haverá outorga, pois se transfere a titularidade do serviço prestado. Mesmo com a transferência de titularidade do serviço, o controle será de responsabilidade:
A)Apenas das sociedades de economia mista
B)Prefeito
C)do estado
D)de uma autarquia
E) da empresa contratada apenas
Soluções para a tarefa
Resposta:prefeito
Explicação:
Mesmo quando existe a transferência da titularidade do serviço prestado para uma pessoa jurídica de direito público, ainda sim o controle será de responsabilidade do estado. Letra C.
Autarquia, empresa pública e sociedade de economia mista são órgãos da Administração Pública Indireta, mas ainda sim, de responsabilidade do estado, uma vez que são controladas internamente, pelas unidades de controle interno do Poder Executivo, e pelo controle externo, por meio do Poder Legislativo e dos órgãos de fiscalização, como Tribunal de Contas do Estado.
Estes órgãos podem estar ligados aos ministérios, secretarias estaduais e municipais, e qualquer alteração que tiverem que fazer em sua legislação, necessitam da aprovação do Poder Legislativo (Congresso Nacional, Assembleia Legislativa e Câmara Municipal de Vereadores), além da anuência do Chefe do Poder Executivo (Presidente, Governador e Prefeito).
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