Question

Quando o Presidente comete crime comum, e quando comete crime de responsabilidade.​

Answer 1

Resposta: Nenhum cidadão está acima da Constituição Federal. No entanto, o processo penal é diferente para quem ocupa o Palácio do Planalto. O presidente da República, por exemplo, não pode ser processado criminalmente enquanto exerce o cargo. “Após apurar a acusação, e haver comprovação de participação em um crime, o Congresso precisa conceder a autorização para dar prosseguimento à investigação”, explicou a professora de direito eleitoral Marilda Silveira