Quando o juiz vai aplicar uma lei a um caso concreto, ele busca atender aos fins sociais a que ela se dirige e às exigências do bem comum para a sociedade. Para que uma lei possa ser aplicada a um caso concreto necessário, se faz saber a forma correta de interpretá-la. Para tanto existem algumas formas de interpretação da norma jurídica.
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A autêntica é realizada pelo órgão que criou a lei, no momento em que ela declara o sentido, alcance e conteúdo por meio de norma.
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Alternativa - 4
A autêntica é realizada pelo órgão que criou a lei, no momento em que ela declara o sentido, alcance e conteúdo por meio de norma.
Pag. 58
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