Question

Quando o juiz decretou a Medida Cautelar de recolhimento no lar no período Noturno, nos finais de semanas e feriados, José possuía trabalho fixo diurno. Ocorre que José foi demitido do trabalho e passou a trabalhar como vigia noturno. Pode continuar vigorando essa Medida Cautelar que lhe foi aplicada? Que atitude deve tomar o juiz neste caso?

Answer 1

a regra é que qualquer restrição de liberdade seja feita somente após o trânsito em julgado de sentença penal condenatória. na prática, porém, as medidas cautelares são muito utilizadas. quando o magistrado aplica medidas cautelares diversas da prisão, tais como recolhimento domiciliar, comparecimento periódico em juízo, e o acusado descumpre essas medidas reiterada e injustificadamente, qual medida cautelar mais grave pode ser decretada pelo juiz?