Question

Quando o empregador não cumpre com suas obrigações trabalhistas para com o funcionário, surge para esse o direito de exigir:


a)a rescisão indireta do contrato de trabalho


b)a anulação do contrato de trabalho


c)o pagamento em dobro do salário do mês, a título de multa


d)o pagamento de 50% do valor do salário do mês, a título de multa


e)a rescisão direta do contrato de trabalho

Answer 1

A letra (A)

A Rescisão Indireta é a extinção do vínculo de trabalho por culpa do empregador, onde, por ter seus direitos trabalhistas violados, o empregado declara rescindido seu contrato de trabalho, podendo ser equiparado a um “pedido de demissão com justa causa”.