Quando o Código de Defesa do Consumidor ? CDC ? contempla em seus dispositivos a proteção ao consumidor, evidencia-se que este é tido como a parte mais fraca em uma relação de consumo e, portanto, deve ter um tratamento jurídico diferenciado. Partindo desse pressuposto, assinale a alternativa CORRETA que apresenta um princípio adotado pelo CDC:
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Resposta:
continuação da questão
Explicação:
a) Proibição da inversão do ônus da prova.
b) Vulnerabilidade do consumidor.
c) Ausência da presença do Estado no mercado de consumo.
d) Contempla o consumidor como pessoa física, as pessoas jurídicas não são amparadas pelo CDC.
RESPOSTA CORRETA : LETRA B
( vulnerabilidade do consumidor )
Sobre os princípios adotados pelo Código de Defesa do Consumidor, é corretor afirmar que está dentro desse rol o seguinte princípio:
- b) Vulnerabilidade do consumidor.
A vulnerabilidade do consumidor
De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, o consumidor deve ser encarado como um agente que está numa situação de vulnerabilidade na relação de consumo, pois, via de regra, ele é a parte mais frágil e que pode vir a ser prejudicada nessa relação.
Por isso, o princípio da vunerabilidade do consumidor é adotado pelo Código, no intuito de proteger os consumidores, para que as empresas que oferecem um produto ou um serviço, não abusem da sua posição de superioridade, uma vez que pode (supostamente) tirar vantagem dos consumidores.
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