Quando o artigo 3º do Código Tributário Nacional estabelece que o tributo não constitui sanção de ato ilícito, é o mesmo que dizer que:
A)O tributo não é uma punição a comportamento ilegal
B)Quando o governo quer acabar com uma ilegalidade, ele institui um tributo
C)O tributo pode ou não ser uma espécie de punição por um comportamento equivocado
D)Em certos casos, o tributo tem caráter de punição por ilegalidade, e em outros não
E)O tributo e a multa têm a mesma natureza, ou seja, ambos representam uma punição do governo
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na minha opinião letra a espero te ajudar
ewertonton92:
errado a resposta correta seria a Letra A
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Resposta Correta Letra A
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