Question

Quando o artigo 3º do Código Tributário Nacional estabelece que o tributo não constitui sanção de ato ilícito, é o mesmo que dizer que:

A)O tributo não é uma punição a comportamento ilegal
B)Quando o governo quer acabar com uma ilegalidade, ele institui um tributo
C)O tributo pode ou não ser uma espécie de punição por um comportamento equivocado
D)Em certos casos, o tributo tem caráter de punição por ilegalidade, e em outros não
E)O tributo e a multa têm a mesma natureza, ou seja, ambos representam uma punição do governo​

Answer 1

Resposta:

na minha opinião letra a espero te ajudar

Answer 2

Resposta:

Resposta Correta Letra A

Explicação: