Question

Quando o art. 436, §1º (BRASIL, 1941) adverte que ninguém poderá ser excluído da função de jurado em razão do seu grau de instrução quer dizer que basta que ele seja alfabetizado, independentemente de ter completado o ensino fundamental. Renato Brasileiro adverte que, apesar de não estar expressa no CPP, a alfabetização também é requisito indispensável para o exercício da função de jurado. O autor também afirma que o jurado deve gozar de saúde física e mental compatível com a função, de modo que surdos, cegos e mudos não poderiam exercer esse encargo.
Considerando o contexto apresentado, avalie as seguintes asserções e a relação proposta entre elas:


I - A função de jurado somente poderá ser exercida por homens maiores de 21 anos de notória idoneidade, sendo escolhidos por juiz ou autoridade policial designado para tal função.

PORQUE



II - Nenhum cidadão poderá ser excluído dos trabalhos do júri ou deixar de ser alistado em razão de cor ou etnia, raça, credo, sexo, profissão, classe social ou econômica, origem ou grau de instrução.

A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta.

Escolha uma:

a. As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa da I.
b. A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.
c. A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.
d. As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa da I.
e. As asserções I e II são proposições falsas.

Answer 1

CORRETA: A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.

Answer 2

A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.