Quando o advogado poderá renunciar ao seu mandato e como deverá proceder?
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Importante lembrar que o advogado não precisa justificar a renúncia ao mandato, sendo necessário apenas comunicar ao cliente para que este constitua novo advogado.
Após a comunicação ao cliente, o advogado que renunciou, ainda tem o dever de representar o cliente durante os dez dias seguintes à renúncia do mandato, isso ocorre para evitar prejuízo do cliente, assim, o cliente tem um prazo para constituir novo advogado sem ser prejudicado pela renúncia.
Quando tratamos sobre renúncia de poderes, tratado pelo Código de Processo Civil como renúncia de mandato, rezado no artigo 112:
Art. 112. O advogado poderá renunciar ao mandato a qualquer tempo, provando, na forma prevista neste Código, que comunicou a renúncia ao mandante, a fim de que este nomeie sucessor.
§ 1o Durante os 10 (dez) dias seguintes, o advogado continuará a representar o mandante, desde que necessário para lhe evitar prejuízo
§ 2o Dispensa-se a comunicação referida no caput quando a procuração tiver sido outorgada a vários advogados e a parte continuar representada por outro, apesar da renúncia.