quando nos referimos ao tributo como uma obrigação ex lege estamos dizendo que a obrigação de pagar tributo decorre de uma hipotese de criação de uma lei especifica para cada tributo?
Soluções para a tarefa
Respondido por
6
Olá Nmbr1!
Sim, quando falamos em obrigação ex lege estamos nos referindo literalmente à uma obrigação pela força da lei. O termo obrigação ex lege se refere diretamente ao conceito de hipótese de incidência tributária.
A hipótese de incidência tributária é a descrição normativa do fato gerador do tributo. Ou seja, a partir dela, da lei, os agentes têm o dever de pagá-lo. Por isso o tributo é uma obrigação ex lege.
Abraços!
Sim, quando falamos em obrigação ex lege estamos nos referindo literalmente à uma obrigação pela força da lei. O termo obrigação ex lege se refere diretamente ao conceito de hipótese de incidência tributária.
A hipótese de incidência tributária é a descrição normativa do fato gerador do tributo. Ou seja, a partir dela, da lei, os agentes têm o dever de pagá-lo. Por isso o tributo é uma obrigação ex lege.
Abraços!
Respondido por
2
Resposta:
O termo obrigação ex lege se refere diretamente ao conceito de hipótese de incidência tributária. A hipótese de incidência tributária é a descrição normativa do fato gerador do tributo. Ou seja, a partir dela, da lei, os agentes têm o dever de pagá-lo. Por isso o tributo é uma obrigação ex lege.
Explicação:
Espero ter ajudado vc!!Bons Estudos!!
Perguntas interessantes