Question

quando nasce a obrigação tributária?

Answer 1

A obrigação é principal quando o contribuinte tem por prestação (por dever) o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária (multa em dinheiro).

A obrigação tributária principal surge com a ocorrência do fato gerador e extingue-se juntamente com o crédito tributário dela decorrente (artigo 113, § 1, do CTN). Exemplo: fato gerador - circulação de mercadorias, sujeita ao ICMS.

A obrigação principal somente se extingue com o pagamento (recolhimento) do valor integral devido. Se for recolhido parcialmente, não se considera extinto.

Answer 2

Resposta:

Com a ocorrência do fato gerador

Explicação:

A obrigação tributária principal nasce: Com a ocorrência do fato gerador; Com a lavratura do Auto de infração; Com a constituição definitiva do crédito tributário; Com a inscrição do crédito tributário na dívida ativa. ... São causas de suspensão do crédito tributário, EXCETO: A Imunidade tributária.

Espero ter ajudado!   ;)