Quando na mesma pessoa, ou no mesmo órgão de governo, o poder Legislativo está unido ao poder Executivo,
não existe liberdade […] E também não existe liberdade se o poder Judiciário (poder de julgar) não estiver separado
do poder Legislativo (poder de fazer as leis) e do poder Executivo (poder de executar, de por em prática as leis.)
Montesquieu, O espírito das leis, 1748. In: FREITAS, G. de; 900 textos e documentos de História. Lisboa: Plátano, 1978. V. III, p.24
Político, filósofo e escritor, o Barão de Montesquieu (1689–1755) se notabilizou por sua teoria sobre a separação
dos poderes, que organiza o funcionamento de muitos dos Estados modernos até a atualidade.
Ao formular sua teoria, Montesquieu criticou o regime absolutista e defendeu a divisão do governo em três poderes
– Executivo, Legislativo e Judiciário – como forma de
(A) garantir a centralização do poder monárquico e a vontade absoluta dos reis, bem como defender os interesses
das classes dominantes.
(B) desestabilizar o governo e enfraquecer o Judiciário, bem como garantir a impunidade dos crimes cometidos pelos
mais pobres.
(C) evitar a concentração de poder e os abusos dos governantes, bem como proteger as liberdades individuais
dos cidadãos.
(D) estabilizar o governo e fortalecer o Executivo, bem como liberar as camadas subalternas da cobrança de impostos.
(E) fortalecer o povo e eliminar os governos, bem como eliminar as formas de punição consideradas abusiva
Soluções para a tarefa
A resposta correta é a "C"
Ao formular sua teoria, Montesquieu criticou o regime absolutista e defendeu a divisão do governo em três poderes – Executivo, Legislativo e Judiciário – como forma de:
(C) evitar a concentração de poder e os abusos dos governantes, bem como proteger as liberdades individuais dos cidadãos.
Trata-se, portanto, sobre um sistema de freios e contrapesos, no qual nenhum Poder se sobrepõe ao outro. Logo, cada Poder é responsável por sua função específica.
Assim, as divisões ocorrem da seguinte maneira:
⇒ O Poder Legislativo tem como função típica de legislar e fiscalizar o Poder Executivo.
⇒ O Poder Executivo possui atribuição de administrar os interesses públicos e governar segundo relevância pública.
⇒ Ao Poder Judiciário compete a função jurisdicional visando garantir os direitos individuais e coletivos, bem como resolver conflitos entre os cidadãos.
Por fim, cumpre frisar que todos os Poderes além do desempenho de suas funções típicas também realizam funções atípicas, por exemplo o Poder Legislativo exercendo função administrativa quando dispõe sobre sua organização interna.
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brainly.com.br/tarefa/5707558 (Resposta de ferretti)
