Question

"Quando na mesma pessoa ou corporação, o poder legislativo se confunde com o executivo, não há mais liberdade. Os três poderes devem ser independentes entre si, para que se fiscalizem mutuamente, coíbam os próprios excessos e impeçam a usurpação dos direitos naturais inerentes aos governados. O parlamento faz leis, cumpre-as o executivo e julga as infrações delas o tribunal. Em última análise, os três poderes são os serventuários da norma jurídica emanada da soberania nacional."
O trecho integra a Constituição Federal Americana de 1787 e expressa alguns princípios clássicos importantes relativos ao período em questão. Podemos concluir:

a) Que os direitos positivos são em todos os sentidos mais importantes e fundamentais que os direitos naturais inerentes aos governados.

b) Que o princípio da separação dos poderes dispensa certos atributos fiscalizadores inerentes aos mecanismos reguladores, pois as instituições têm plenos poderes de ação dentro do exercício do seu poder

c) Expressa-se no texto uma clara doutrina de contenção do poder pelo poder, ou o que os americanos viriam chamar de sistema pesos e contra pesos.

d) A revolução francesa de 1848 não declarou a separação dos poderes como essencial para que o povo seja livre.

e) Os princípios emanados visam à dissolução de maneiras formais de perpetração dos direitos naturais.

Answer 1

Resposta:

c) Expressa-se no texto uma clara doutrina de contenção do poder pelo poder, ou o que os americanos viriam chamar de sistema pesos e contra pesos.