Question

Quando houver lacuna na lei, o art. 4 da LINDB determina a aplicação dos chamados "meios de integração". Eles são aplicáveis indistintamente a qualquer ramos do Direito? Explique.

Answer 1

Ola,

Art 4o da LINDB diz que, quando a lei for omissa, o juiz decidirá por meio de analogias, costumes e princípios gerais do Direito. E são aplicáveis a qualquer ramo do Direito.