Question

Quando há previsão de restrição legítima à liberdade de expressão?

Answer 1

Resposta:

Toda liberdade encontra limites, seja no plano natural seja no plano do “dever ser”. A liberdade de expressão não é exceção a tal afirmativa e encontra limitações ao se deparar, por exemplo, com o direito de personalidade.

Por possuírem idêntico valor dentro do ordenamento brasileiro, é preciso encontrar uma forma de harmonizar tal conflito. Normalmente, o que prevalece é o público sobre o privado; o coletivo sobre o individual, contudo, essa divisão não é tão clara quando se trata de liberdade de expressão ou de direitos da personalidade.

Explicação: