Pedagogia, perguntado por lulalala, 1 ano atrás

quando foi implantado o esatuto da criança e adolescente

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Respondido por luizqueirozsilv1
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O ECA foi instituído pela Lei 8.069 no dia 13 de julho de 1990. Ela regulamenta os direitos das crianças e dos adolescentes inspirada pelas diretrizes fornecidas pela Constituição Federal de 1988, internalizando uma série de normativas internacionais
Respondido por Yousei
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O Estatuto da criança e adolescente foi instituído pela Lei 8.069 no dia 13 de julho de 1990.[1] Ela regulamenta os direitos das crianças e dos adolescentes inspirada pelas diretrizes fornecidas pela Constituição Federal de 1988, internalizando uma série de normativas internacionais:
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