Artes, perguntado por donizete38, 1 ano atrás

quando foi fundado o código penal no Brasil​

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Respondido por lucas1nunes
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Resposta:

O código penal vigente no Brasil foi criado pelo decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, pelo então presidente Getúlio Vargas durante o período do Estado Novo

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