Question

quando foi fundado a lei dos boitás? se responder errado denuncio

Answer 1

Resposta:

1. A Lei Federal nº 5.465, de 3 de julho de 1968, conhecida popularmente como "lei do boi", foi proposta pelo deputado Ultimo de Carvalho,durante o governo de Costa e Silva. O governo militar estava investindo na modernização de diversas áreas e o aumento da produtividade agrícola foi fortemente debatido, encabeçada pela classe dominante agrária

Espero ter te ajudado (｡^ω^｡)ﾉ♡

Answer 2

Resposta:

TUDO SOBRE A LEI

A lei do boi tratava do preenchimento de vagas nas escolas agrícolas do país e propunha incentivar o homem do campo a se formar nos cursos de agronomia, medicina veterinária e técnico agrícola, com o objetivo de resolver o problema da baixa produção. Segundo o autor da lei, geralmente não utilizavam as técnicas aprendidas na prática e só faziam os cursos para conseguirem um diploma, o que demonstrava a importância da política proposta pela lei do boi. Assim ficou justificado na redação da lei:

"Art. 1º. Os estabelecimentos de ensino médio agrícola e as escolas superiores de Agricultura e Medicina Veterinária, mantidos pela União, reservarão, anualmente, de preferência, 50% (cinqüenta por cento) de suas vagas a candidatos agricultores ou filhos destes, proprietários ou não de terras, que residam com suas famílias na zona rural, e 30% (trinta por cento) a agricultores ou filhos destes, proprietários ou não de terras, que residam em cidades ou vilas que não possuam estabelecimentos de ensino médio."

O projeto foi aprovado no dia 3 de julho de 1968 e demonstrou os reais interesses da classe dominante agrária e do governo militar: impedir que uma reforma agrária que de fato redistribuísse terras e desapropriasse os grandes proprietários acontecesse e, ao mesmo tempo, acalmar uma grande parte da população que pedia uma solução para a questão da terra.

Desapropriação de terras x Propriedade privada

Ultimo de Carvalho, propositor da lei e proprietário de terras, foi um dos principais agentes na luta contra a desapropriação de terras, defendendo a propriedade privada e usando todos os argumentos possíveis para manter sua posição. Segundo Ultimo de Carvalho, desapropriar terras por razão social seria ir contra os direitos individuais e contra a democracia e, por isso, a redistribuição de terras não seria a melhor saída. Como solução, o parlamentar propunha a manutenção da estrutura fundiária, a capacitação dos trabalhadores do campo e o incentivo fiscal. Foi nesse contexto que a lei do boi foi criada, como tentativa de barrar as manobras a favor de uma reforma agrária que de fato redistribuísse terras e como forma de incentivar o aumento da produtividade a partir do conhecimento técnico, afirmando que a reforma agrária seria feita por homens e não pela terra, sem pensar nos outros problemas além da produtividade. Assim ficou clara a intenção de Ultimo de Carvalho sobre a reforma agrária e como ele se distanciava das propostas que passavam pela questão da concentração fundiária:

"Não coloquemos o problema da reforma agrária em base de dar terra a quem não a tem. Absolutamente, porque no Brasil, dois milhões de homens possuem menos de 100 hectares e morrem de fome em cima da terra. Então, não é possuir a terra que resolve o problema. Absolutamente. É o financiamento, é a exploração, é tornar a terra produtiva [...] vamos estruturar nossa agricultura em moldes modernos e, depois se a prática demonstrar que é indispensável que um proprietário rural perca o direito a sua propriedade – porque o bem-estar social está acima do bem-estar individual – então, sim, façamos essa reforma [...] o problema reside no homem. Por quê? Porque o instrumento para a reforma agrária é o homem. Quem vai plantar, quem vai cultivar, quem vai criar, quem vai despertar a produtividade da terra? É o homem."

Os beneficiados pela Lei do Boi

O primeiro problema da lei do boi foi em relação a comprovação do benefício, o qual a proposta de lei não deixou claro como seria feito. Posterior a promulgação da lei, ficou decidido que alguns órgãos específicos ficariam responsáveis por conferir e decidir os indivíduos que seriam beneficiados. Porém, após análise detalhada dos beneficiados, ficou comprovado que os filhos de grandes fazendeiros – que teriam condições de entrar em escolas agrícolas sem ajuda da lei –, foram os que mais ingressaram em escolas agrícolas com o auxílio da lei do boi. Além disso, grande parte dos órgãos responsáveis pela conferência de dados para a aprovação do benefício estavam ligados a grandes proprietários de terras, que poderiam utilizar a lei em benefício próprio. Nesse sentido, é possível observar como os propositores da lei – os grandes proprietários de terra – foram os que de fato se favoreceram dela.

Lei do Boi revogada em 1985

Após intensos movimentos contrários, principalmente no sul do Brasil, a primeira lei de cotas do Brasil foi revogada. A lei do boi foi revogada em 1985 pela Lei nº 7.423, 17 anos após a sua promulgação. Um dos motivos para a revogação da lei foi justamente o questionamento sobre a sua legalidade, uma vez que os verdadeiros beneficiados foram, em maioria, os filhos de grandes proprietários de terras.

Primeira lei de cotas do Brasil

A Lei do Boi pode ser considerada a primeira iniciativa de cotas em universidades públicas no Brasil. Entretanto, diferente da pretensão das políticas afirmativas em geral, a lei acabou beneficiando indivíduos que não precisariam dela.

Explicação: