Quando foi criada a lei que pune o trabalho infantil (número da lei, o que há estabelece quem criou esta lei)?
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A Lei 10.097 , de 19 de dezembro do ano 2000 ,vem alterar vários dispositivos da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) e, com isso transforma-se em uma das principais normas que regulamentam o Contrato Especial de Aprendizagem.
Espero ter ajudado!!!
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Resposta:
A Lei 10.097 , de 19 de dezembro do ano 2000 ,vem alterar vários dispositivos da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) e, com isso transforma-se em uma das principais normas que regulamentam o Contrato Especial de Aprendizagem.
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