quando foi a época da Malvina em engenheiro dollabella?
Soluções para a tarefa
Resposta:
O presente texto aborda alguns pontos referente a história oral e memória como
metodologia a ser aplicada para compreender as vivências e as relações dos
trabalhadores da Industrial Malvina S/A do Distrito de Engenheiro Dolabela do
município de Bocaiúva no período de 1970 a 1980. Período em que usina viveu dias de
glória, tendo alto índice de produção, colocando Engenheiro Dolabela no mapa da
produção industrial.
Os ex-trabalhadores da Industrial Malvina, de Engenheiro Dolabela, hoje distrito de Bocaiúva, voltaram a ter esperança em receber seus direitos trabalhistas. Quando foi decretada a falência da usina em 2001, milhares de pessoas trabalhavam no corte da cana e na produção de açúcar e álcool. Hoje cerca de 500 ex-trabalhadores ainda não receberam suas indenizações.
A questão é bem mais complexa do que parece. Com a decretação da falência, os bens da empresa, sejam terras, máquinas, esquipamentos ou qualquer outro imóvel, passaram a constituir uma “massa falida”. As obrigações da empresa, ou seja, seus débitos com o fisco, fornecedores e trabalhadores deveriam ter sido quitados utilizando-se dessa massa falida.
Ricardo Afonso Veloso era o prefeito de Bocaiúva e foi nomeado fiel depositário de grande parte de bens da usina. Somente em 2002 foi nomeado como síndico da massa falida, o advogado José Tomaz Filho. O síndico é responsável por todos os bens, com a supervisão do Juiz do processo de falência, dr. Maurício Leitão, Juiz da 1ª Vara Cível da Comarca de Bocaiúva.
Em 1998 foi iniciada a implantação do projeto de reforma agrária PA Betinho nas terras da Malvina. Segundo o advogado Frederico José Azevedo, isto aconteceu antes mesmo de iniciar o processo de falência. Contrariando a ordem legal que seria concluir o processo, pagar os credores, sendo primeiro os trabalhistas, ou com a autorização deles. O advogado ainda explicou que o termo legal foi fixado no ano de 1997. A partir de então todas as transferências ou doações de terras não poderiam ter sido feitas, inclusive a que foi feita ao Grupo Sada.
Na época, continuou dr. Frederico, para criar o Assentamento Betinho foi feito um acordo entre a União e o Estado de Minas, onde um doou parte das terras da Malvina para o outro, daí para o INCRA e do INCRA para os assentados. Tudo autorizado pela Justiça e pelos poderes competentes, porém, sem obedecer a ordem legal que prioriza o pagamento das dívidas trabalhistas.
Outro fato que complica muito a questão é que boa parte da massa falida, principalmente máquinas e equipamentos, desapareceram ou foram vendidos através de notas sub-faturadas. O dinheiro apurado com as vendas deveriam ser revertidos no pagamento dos ex-trabalhadores, mas estes continuam sem nada receber.
Foi então que Regozino Fernandes de Azevedo, produtor rural, e membro Câmara Técnica de Seguro e Crédito Rural do Conselho Estadual de Política Agrícola, denunciou o caso na Assembléia Legislativa.
No dia 30 último, a Comissão de Assuntos Municipais, da Assembléia Legislativa de Minas Gerais, através do Deputado Edson Rezende (PT), realizou uma audiência pública em Engenheiro Dolabela. Vários ex-trabalhadores participaram, questionaram e deram depoimentos sobre as mazelas acontecidas.
O ex-vereador Almir Coelho, também credor da massa falida, disse que deveria ser feita uma investigação minuciosa sobre os bens da massa. Ele apresentou várias fotos de máquinas e equipamentos que foram retirados, segundo ele – “pela porta da frente, com autorização da Justiça e até com escolta”.