Question

Quando falamos na possibilidade da população exercer o seu direito, o seu sufrágio universal estamos falando da possibilidade de exercer o voto direto e secreto. Nem todos podem exercer seus direitos, considerando que, em alguns momentos estes são temporariamente suspensos. Além disso, ao falarmos em direitos políticos temos também três formas de participação da sociedade. São elas: plebiscito, referendo e iniciativa popular. Elaborado pela professora, 2021. Com relação as três formas de participação da sociedade, assinale a alternativa correta:.

Answer 1

Resposta:

Letra E

Explicação:

Na esfera federal, a iniciativa pode ser exercida por meio de Projeto de Lei enviado à Câmara dos Deputados, subscrito por, no mínimo, um por cento do eleitorado nacional, distribuído por pelo menos cinco unidades da federação e com não menos de três décimos por cento dos eleitores de cada uma delas Em termos práticos, para que o projeto chegue até o Congresso, é necessário obter cerca de 1,5 milhão de assinaturas.

Answer 2

Alternativa 5:

A iniciativa popular consiste na apresentação de projeto de lei à Câmara dos Deputados, subscrito por, no mínimo, um por cento do eleitorado nacional, distribuído pelo menos por cinco Estados, com não menos de três décimos por cento dos eleitores de cada um deles.