Quando falamos em personalidade civil precisamos lembrar que ela começa com a vida e se extingue com a morte do sujeito. Isso coloca o fim à existência da pessoa natural. Com a morte, a pessoa deixa de ser um sujeito de direitos e deveres. Todavia, a família do de cujus, como é chamado para o Direito aquele que faleceu, possui uma titularidade para defender os direitos do mesmo que, por ventura, tenham sido violados. Apesar de a morte pôr fim à existência da pessoa natural, de acordo com o Código Civil, ela não é a única forma, visto que o Código estabelece que será presumida a morte, quanto aos ausentes, quando é autorizada a abertura da sucessão definitiva.
Elaborado pela professora, 2018.
Com base no que foi estudado em nossa disciplina e de acordo com o que é previsto na legislação:
1) Explique outras formas de extinção da pessoa natural.
2) Explique por qual razão é importante saber de que forma ocorreu a extinção da pessoa natural para o Direito Brasileiro.
Soluções para a tarefa
Olá,
1) Vale dizer que para o Código Civil a extinção da pessoa natural ocorre perante a morte dessa pessoa. Outras formas de extinção da pessoa natural se dão por meio da ficta mortis, também chamada de morte presumida.
Um exemplo disso é quando um soldado desaparece em combate; por seu corpo não ser encontrado, presume-se sua morte. Neste caso, a morte deverá ser decretada por um juiz. Em caso de um naufrágio em que após muitos dias o corpo não seja encontrado a morte também será presumida.
2) É importante para o direito é que após a extinção todas as pendências do indivíduo possam ser transmitidas aos seus descendentes ou extintas, a depender do tipo de pendência. Exemplo: no caso de dívidas ou pensões, as mesmas podem ser transferidas, enquanto que uma pena, por exemplo, será extinta.
Espero ter ajudado!