Question

Quando falamos em personalidade civil precisamos lembrar que ela começa com a vida e se extingue com a morte do sujeito. Isso coloca o fim à existência da pessoa natural. Com a morte, a pessoa deixa de ser um sujeito de direitos e deveres. Todavia, a família do de cujus, como é chamado para o Direito aquele que faleceu, possui uma titularidade para defender os direitos do mesmo que, por ventura, tenham sido violados. Apesar de a morte pôr fim à existência da pessoa natural, de acordo com o Código Civil, ela não é a única forma, visto que o Código estabelece que será presumida a morte, quanto aos ausentes, quando é autorizada a abertura da sucessão definitiva. Elaborado pela professora, 2018. Com base no que foi estudado em nossa disciplina e de acordo com o que é previsto na legislação: 1) Explique outras formas de extinção da pessoa natural. 2) Explique por qual razão é importante saber de que forma ocorreu a extinção da pessoa natural para o Direito Brasileiro. ​Observação: O arquivo que será utilizado como modelo para envio da Atividade Mapa está disponível no material da disciplina. Baixe o formulário, preencha os campos da sua atividade e, em seguida, envie-a, até a data máxima para realização. Qualquer dúvida, entre em contato com o(a) professor(a) mediador(a).

Answer 1

1) Formas de extinção:

Morte real: Quando declarada por um profissional da medicina ou, no caso de ausência, por duas testemunhas.

Morte presumida: é declarado em juízo o óbito em até dois anos em casos de extrema probabilidade de morte. Ex.: Passageiro de avião que caiu; Militar em serviço durante guerra.

Ausência: Apesar de poder ser aberto o processo sucessório daquele que sumiu "sem deixar rastros", este só será validado após 10 ano de iniciado este. É o caso da pessoa que por exemplo foi "comprar pizza e nunca mais voltou".

2) Pela questão da divisão do espólio do de cujus, dos prazos a serem cumpridos e documentação a ser exigida.