Quando falamos em Gestão Democrática dentro dos ambientes escolares, não estamos falando em uma prática
opcional, tendo em vista que a aplicação está presente em nosso ordenamento jurídico. Conforme consta no Art.
206 da Constituição Federal de 1988 "O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios: VI - gestão
democrática do ensino público, na forma da lei" (BRASIL, 1988). Já na Lei de Diretrizes e Bases da Educação
Nacional está previsto no Art. 2° que "A educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de
liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu
preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho", e no Art. 14, que "Os sistemas de ensino
definirão as normas da gestão democrática do ensino público na educação básica, de acordo com as suas
peculiaridades e conforme os seguintes principios: 1 - participação dos profissionais da educação na elaboração do
projeto pedagógico da escola: 1) - participação das comunidades escolar e local em conselhos escolares ou
equivalentes" (BRASIL, 1996). Dentro do ambiente escolar, os elementos que representam uma Gestão Democrática
são as Instâncias Colegiadas, que conforme consta na unidade do livro didático da disciplina, são: Conselho
Escolar, Conselho de Classe APME e Grêmio Estudantiu sendo que cada uma delas possui suas especificidades.
Referência:
BRASIL. Ministério de Educação e Cultura. LDB - Lei n9394/96, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as
diretrizes e bases da Educação Nacional, Brasilia: MEC, 1996,
BRASIL. Constituição da Republica Federativa do Brasil: promulgada em 5 de outubro de 1988. Brasília: D.O.U. 1988.
Nesse sentido, considerando o que diz os artigos mencionados acima, apresente e descreva no mínimo 2 ações que
podem sem implantadas nas escolas por meio das Instâncias Colegiadas, de acordo com suas naturezas funções e
BA
Soluções para a tarefa
Sobre as ações que podem ser feitas pelos órgão públicos podem citar a valorização da escola pública com os investimentos necessários para tal bem como a estruturação das pesquisas científicas nas universidades.
Isso porque o Brasil atualmente possui uma vasta legislações sobre os aspectos políticos da educação e as suas formas de atendimentos.
Nesse sentido, é importante que haja uma maior valorização para que a educação cresça no país e que as pessoas tenham mais oportunidades de vida.
espero ter ajudado!
Os colegiados podem implantar ações de independência acadêmica nas escolas.
As medidas de independência acadêmica visam dar liberdade para as escolas montarem os seus currículos de acordo comas necessidades dos alunos.
Outra medida importante é busca recursos para trazer estrutura para as escolas, principalmente as de nível médio, muitas escolas sofrem sem recursos.
Porém, o Brasil é altamente travado e burocrático quando se trata da educação, dificultando para que os alunos recebam a educação que de fato necessitam.
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