Quando falamos em Gestão Democrática dentro dos ambientes escolares, não estamos falando em uma prática opcional, tendo em vista que a aplicação está presente em nosso ordenamento jurídico. Conforme consta no Art. 206 da Constituição Federal de 1988 "O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios: VI - gestão democrática do ensino público, na forma da lei" (BRASIL, 1988). Já na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional está previsto no Art. 2º que "A educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho", e no Art. 14, que "Os sistemas de ensino definirão as normas da gestão democrática do ensino público na educação básica, de acordo com as suas peculiaridades e conforme os seguintes princípios: I - participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola; II - participação das comunidades escolar e local em conselhos escolares ou equivalentes" (BRASIL, 1996). Dentro do ambiente escolar, os elementos que representam uma Gestão Democrática são as Instâncias Colegiadas, que conforme consta na unidade II do livro didático da disciplina, são: Conselho Escolar, Conselho de Classe, APMF e Grêmio Estudantil, sendo que cada uma delas possui suas especificidades.
Referência:
BRASIL. Ministério de Educação e Cultura. LDB - Lei nº 9394/96, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da Educação Nacional. Brasília: MEC, 1996.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil: promulgada em 5 de outubro de 1988. Brasília: D.O.U.,1988.
Nesse sentido, considerando o que diz os artigos mencionados acima, apresente e descreva no mínimo 2 ações que podem sem implantadas nas escolas por meio das Instâncias Colegiadas, de acordo com suas naturezas, funções e objetivos, caracterizando aspectos de uma Gestão Democrática. Sua resposta deverá totalizar no mínimo 10 e no máximo 15 linhas.
Soluções para a tarefa
Entre os principais aspectos da Gestão Democrática dentro dos ambientes escolares, é preciso levar em consideração os sentimentos, desejos e anseios dos próprios alunos, de todo o corpo de professores e funcionários, bem como enxergar a escola como um ambiente inserido dentro de outro ambiente.
E tal ambiente maior chama-se comunidade; a escola não está e nem deve ser encarada como isolada; por isso a participação da comunidade é um ponto fundamental da Gestão Democrática dentro dos ambientes escolares.
NÃO COPIEM IGUAL
Instâncias Colegiadas são aquelas em que há representações diversas e as decisões são tomadas em grupo, com o aproveitamento de experiências diferenciadas. São espaços existentes na escola que representam os diversos segmentos da escola – pais, alunos, professores e funcionários – sujeitos que formam a comunidade escolar. Veiga (1998 p. 113)
APMF: Associação de Pais, Mestres e Funcionários é um exemplo de instância colegiada de suma importância que pais, professores, funcionários e equipe diretiva, que compõem a diretoria da APMF, tenham consciência que toda e qualquer decisão tomada em reunião por esse colegiado deverá ser discutida e amplamente debatida, sejam questões de ordem pedagógica ou administrativa, pois essas decisões terão um papel fundamental no processo de ensino-aprendizagem dos nossos alunos.
Conselho de Classe é um exemplo de instância colegiada, pois é uma reunião com diversas pessoas envolvidas para falar da aprendizagem dos alunos, seus desempenhos, se as estratégias são eficientes ou não, entre outras coisas, avaliando-os em conjunto.
Grêmio Estudantil também é uma instância colegiada, pois os estudantes se organizam para decidir as coisas em conjunto, para defender os interesses e das necessidades dos alunos.
Conselho Escolar também é uma instância colegiada, é o órgão máximo de gestão no interior da escola. Suas atribuições consiste em discutir o PPP, o Plano de ação da escola e o Regimento Escolar. em conjunto até mesmo da comunidade.