Question

Quando falamos em crimes de violência sexual, estes foram mudando ao longo dos anos, não só em como pode ser realizado pelo suposto infrator, mas também na figura da vítima, ou seja, aquela que tem sua integridade física, mental e psíquica prejudica. Uma dessas condutas que se modificou ao longo dos anos, foi o crime de estupro. Este foi finalmente tipificado na Lei 12.015, de 07 de agosto de 2009, trazendo alterações significativas ao Código Penal. Apesar da violência sexual estar incluída em leis anteriores a 2009, apenas com a Lei 12.015/09, foi possível classificar e identificar os distintos atos de agressão sexual.
Nesse caso, é correto afirmar que:

I. Com as alterações da legislação, passou a ser considerado estupro a conjunção carnal violenta contra a mulher.

II. Os atos libidinosos anteriores à lei 12.015/09 eram considerados estupro.

III. As alterações do Código Penal ainda não contemplaram o estupro contra um homem.

IV. Antes da alteração da legislação, o estupro em um homem era considerado como atentado violento ao pudor.

É correto o que se afirma em:

Alternativas
Alternativa 1:
I apenas.

Alternativa 2:
III apenas.

Alternativa 3:
IV apenas.

Alternativa 4:
I e IV apenas.

Alternativa 5:
I, II e III apenas.

Answer 1

Resposta:

A resposta correta é alternativa 3.

Explicação:

O I está incorreto pois conjunção carnal violenta contra a mulher sempre foi estupro.

O II está incorreto pois os atos libidinosos só passaram a ser crime a partir da lei 12.015/09.

O III está incorreto pois o estupro pode ser configurado contra qualquer pessoa.

O IV está correto, pois em lei anterior o crime de estupro se configurava apenas contra a mulher, não restando configurado contra o homem, sendo somente atentado violento ao pudor.

Answer 2

Resposta:

letra C

Explicação: pag 123/125