Question

Quando falamos do ramo do direito que é responsável por analisar e controlar as leis fundamentais que regem o Estado, estamos falando do Direito:

Answer 1

a)Financeiro;
b)Civil;
c)Penal;
d)Constitucional.

2)Assinale a alternativa que trata dos fundamentos da República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal:

Alternativas:

a)Soberania, cidadania e valores sociais do trabalho;
b)Os valores sociais do trabalho, não-intervenção e dignidade da pessoa humana;
c)Defesa da paz, soberania e dignidade da pessoa humana;
d)Cidadania, dignidade da pessoa humana e não-intervenção.

3)No artigo 6º da Constituição Federal de 1988, temos os direitos sociais. Assinale a alternativa que é pertinente a este tipo de direito:

Alternativas:

a)Direitos à alimentação, à educação e à saúde;
b)Direito ao trabalho, ao transporte e à moradia;
c)Direito à segurança e à previdência social;
d)Voto direto e secreto.

4)Analise o texto do autor Dalvi: "Os princípios são as regras que trazem no seu interior valores altamente relevantes e que vão nortear a elaboração, estruturação e aplicação das normas de um determinado ordenamento jurídico". 

São princípios apresentados no art. 37 da Constituição Federal que deverão ser obrigatoriamente obedecidos pela Administração Pública, com EXCEÇÃO do:

Alternativas:

a)Princípio da legalidade;
b)Princípio da impessoalidade;
c)Princípio do equilíbrio;
d)Princípio da publicidade.

5)Na Administração Pública existem diversos tipos de Atos e existe, em especial, um ato que realiza nos exatos termos/requisitos e condições estabelecidos em lei, é o ato:

Alternativas:

a)Discricionário;
b)Vinculado;
c)Desvinculado;
d)Constitucional.