Question

Quando falamos de crimes contra a administração pública praticados pelos notários e registradores e seus empregados, o sujeito ativo é o servidor público (eles mesmo que são a este equiparado para fins penais) e o sujeito passivo é o Estado ou a entidade de direito público, sendo o particular, eventualmente quando é prejudicado diretamente pela prática do crime.

As infrações disciplinares, previstas no art. 32, da Lei 8.935/94, tutelam o titular da Serventia às determinadas penas em caso de responsabilização criminal.

Analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta, que possui as sanções passíveis em caso de infrações:

Escolha uma:
a. Procedimentos investigativos internos, multa e suspensão por noventa dias.
b. Repreensão; multa; suspensão por noventa dias, prorrogável por mais trinta e perda da delegação a ser imposta pelo Poder Judiciário.
c. Repreensão e multa.
d. Repreensão; multa; suspensão por noventa dias, prorrogável por mais trinta, podendo retornar aos trabalhos, depois deste período.
e. Procedimentos investigativos internos; multa; suspensão por noventa dias, prorrogável por mais trinta e perda da delegação a ser imposta pelo Poder Judiciário.

Answer 1

Repreensão; multa; suspensão por noventa dias, prorrogável por mais trinta e perda da delegação a ser imposta pelo Poder Judiciário.

Answer 2

Repreensão; multa; suspensão por noventa dias, prorrogável por mais trinta e perda da delegação a ser imposta pelo Poder Judiciário.