Question

Quando falamos de contrato de trabalho, nos remetemos a um tema muito amplo, em que existem diferentes espécies que visam a atender às necessidades do empregador e garantir os direitos dos empregados. O contrato por prazo determinado, por exemplo, é uma das espécies existentes no Direito do Trabalho Brasileiro. Utilizando este como parâmetro, assinale a alternativa CORRETA:
a) Nos contratos por prazo determinado, existe a garantia trabalhista do aviso prévio.
b) O contrato de trabalho por prazo determinado é válido quando, na contratação e prestação de serviços, as atividades desenvolvidas se tratarem de atividades empresárias de caráter provisório.
c) O contrato por prazo determinado tem prazo estabelecido de dois anos e pode ser prorrogado uma única vez pelo mesmo período.
d) No contrato por prazo determinado, mesmo se encerrado antes do aprazado, não constitui penalidades ou qualquer outra garantia ao empregado ou empregador pelo rompimento contratual antecipado.

Answer 1

Resposta:

b) O contrato de trabalho por prazo determinado é válido quando, na contratação e prestação de serviços, as atividades desenvolvidas se tratarem de atividades empresárias de caráter provisório.

Explicação:

A duração legal do contrato por tempo determinado tem limitação de dois anos, podendo ser renovado por uma única vez. Se ocorrer mais de uma prorrogação, passam a vigorar as normas da CLT prevista para o contrato por prazo indeterminado.

Answer 2

Resposta:

O contrato de trabalho por prazo determinado é válido quando, na contratação e prestação de serviços, as atividades desenvolvidas se tratarem de atividades empresarias de caráter provisório.

Explicação:

Resposta do AVA - Abril 2021