Question

Quando falamos das soluções de conflitos por meios judiciais, sabemos que os processos tendem a levar tempo para serem solucionados, sendo assim, uma da opções para tornar essa questão mais ágil é a arbitragem. Para que as empresas possam recorrer a essa solução de conflito, é necessário que entre elas haja um contrato com uma Cláusula Compromissória ou que, após firmado contrato, seja realizado o Compromisso Arbitral. Sobre a Cláusula Compromissória, analise as afirmativas: I. Pode-se afirmar que é o compromisso entre as partes de resolver seus litígios a partir da arbitragem. II. A Cláusula compromissória cheia é aquela que prevê todos os elementos básicos para a instituição da arbitragem. III. Pode possuir a cláusula compromissória vazia, onde as partes não preveem premissas para realização da arbitragem, mas apenas afirmam o desejo de resolver suas questões por esse meio. É correto o que se afirma em:

Answer 1

Resposta:

I, II e III. corretas.

Explicação:

Cláusula compromissória vazia seria: As partes concordam de livre vontade em utilizar necessariamente a arbitragem para solucionar todos os litígios deste contrato.

A cláusula compromissória cheia é aquela que, firmada antes de alguma controvérsia, institui todas as condições necessárias ao inicio de uma arbitragem.